O governo federal anunciou uma proposta que deve promover a maior mudança na formação de condutores desde a criação da atual Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto, que será submetido à consulta pública nos próximos dias, prevê o fim da obrigatoriedade de aulas práticas mínimas e transfere ao exame prático a função de principal filtro para avaliação dos candidatos.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o objetivo é incluir até 20 milhões de pessoas que já dirigem sem habilitação no país, principalmente motociclistas. O curso teórico seguirá obrigatório, mas será gratuito em formato de ensino à distância (EAD), em escolas públicas ou em autoescolas.
No novo modelo, os candidatos poderão escolher se desejam contratar aulas práticas com instrutores independentes ou simplesmente se apresentar diretamente para a prova. O exame passará a ser mais rigoroso, realizado em vias públicas e com pontuação gradual em vez de faltas eliminatórias.
Com a mudança, o custo estimado para tirar a CNH cairia de R$ 3 mil a R$ 4 mil para algo entre R$ 750 e R$ 1 mil. As autoescolas não terão mais exclusividade na formação, mas continuarão atuando no sistema, podendo oferecer pacotes menores, utilizar carros automáticos e reduzir custos.
A minuta será discutida em consulta pública por 30 dias e depois votada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Como se trata de resolução, não há necessidade de apreciação pelo Congresso.