A partir de quinta-feira (24 de julho), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia o pagamento do reembolso de descontos indevidos feitos por entidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas. A devolução será feita em parcela única, com correção pelo IPCA, diretamente na conta onde o benefício é depositado.
O reembolso é destinado a quem aderiu ao acordo proposto pelo governo federal até o dia 21 de julho. O pagamento será feito por ordem de adesão — ou seja, quem aderiu primeiro, recebe primeiro. O prazo para adesão ao acordo vai até 14 de novembro de 2025.
🔎 Segundo o INSS, quase 600 mil aposentados e pensionistas já aderiram, mas o número de pessoas aptas ao ressarcimento ultrapassa 1,4 milhão.
✅ Quem pode aderir?
Aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos;
Que não receberam resposta da associação em até 15 dias úteis após a contestação.
Mais de 1,9 milhão de pessoas já têm pedidos com prazo expirado de resposta e podem aderir ao acordo.
📱 Como aderir:
Pelo site ou aplicativo Meu INSS
Nas agências dos Correios em mais de 5 mil municípios
A central 135 está disponível para consultas e orientações, mas não realiza a adesão.
🎙️ Vantagens do acordo:
Não é necessário contratar advogado;
O beneficiário ainda pode entrar com ação judicial contra a associação que fez o desconto indevido, inclusive por danos morais;
O governo já bloqueou R$ 2,8 bilhões de associações suspeitas.
📌 Importante: Antes de aderir, o aposentado pode consultar o valor que tem a receber diretamente no sistema do Meu INSS.
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