O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (10), um decreto que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos compactos produzidos no Brasil e com alta eficiência ambiental. A medida faz parte do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado em 2023, com foco na descarbonização da frota automotiva nacional.
Para ter direito ao IPI zero, os veículos precisam atender a quatro critérios obrigatórios:
- Emitir menos de 83 g de CO₂ por quilômetro rodado;
- Ter pelo menos 80% de materiais recicláveis;
- Ser produzido no Brasil, com etapas como soldagem, pintura, motor e montagem realizadas localmente;
- Estar enquadrado na categoria de carro compacto, modelo de entrada das montadoras.
O lançamento do decreto ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, além de ministros, parlamentares e representantes do setor automotivo.
“Carro sustentável sem aumentar imposto. Zero aumento de carga tributária, sem impacto fiscal. Equilíbrio total, mas com estímulo à descarbonização, à sustentabilidade e ao social”, destacou Alckmin.
Nova tabela de IPI para veículos
O decreto, que será publicado no Diário Oficial da União (DOU), também estabelece um novo modelo de cálculo do IPI para os demais veículos, com vigência prevista para dezembro de 2026. A nova regra entra em vigor em 90 dias.
A alíquota base será de 6,3% para carros de passeio e 3,9% para veículos comerciais leves, podendo variar de acordo com os seguintes critérios:
- Eficiência energética;
- Tipo de tecnologia de propulsão;
- Potência do motor;
- Nível de segurança;
- Índice de reciclabilidade.
Modelos que atingirem melhores índices poderão ter reduções no imposto. Um carro híbrido-flex, por exemplo, pode ter a alíquota reduzida de 6,3% para até 2,8%, caso atenda aos critérios de eficiência, reciclabilidade e tecnologia limpa.
Investimentos e impactos econômicos
Segundo o governo, cerca de 60% da frota vendida no Brasil poderá se beneficiar com a redução do IPI. A medida não implicará em perda de arrecadação fiscal, devido ao sistema de compensações previsto na nova tabela.
O programa Mover prevê a liberação de R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028. A estimativa do setor é de investimentos da ordem de R$ 190 bilhões, incluindo montadoras, autopeças e concessionárias.
“Um carro produzido hoje no Brasil polui 20 vezes menos do que um feito nos anos 2000. Reduzimos o consumo de combustível em 35% e, com isso, também as emissões de poluentes como o dióxido de carbono e nitratos”, afirmou Igor Calvet, presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores).