O governo federal publicou nesta sexta-feira (11) uma Medida Provisória (MP) que visa reduzir o valor das contas de luz a partir de 2026. A medida foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União e atua diretamente na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo responsável por financiar subsídios e encargos do setor elétrico.
A MP estabelece um limite para os repasses feitos pela CDE, buscando conter o aumento das tarifas de energia aos consumidores. Programas sociais como Luz para Todos, Tarifa Social e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) continuam com os subsídios mantidos.
Além disso, a medida impõe restrições à contratação de usinas térmicas a gás natural e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). A previsão de contratação de PCHs foi reduzida de 6,9 GW para 4,9 GW. Também está prevista a contratação de até 3.000 MW em leilões de reserva de capacidade até o primeiro trimestre de 2026, com fornecimento escalonado entre 2032 e 2034.
A iniciativa é uma resposta do governo à decisão do Congresso que manteve subsídios a fontes poluentes e aprovou o projeto de eólicas offshore, contrariando vetos presidenciais.
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