O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou nesta quarta-feira (9) a Portaria nº 1.907, que define novos grupos prioritários para o Programa Bolsa Família.
Três novos segmentos passam a ter prioridade: famílias com pessoa em situação de rua; em risco social por violação de direitos (identificada no Prontuário SUAS); e em risco de insegurança alimentar (identificada pelo Ministério da Saúde).
Esses grupos se somam aos já definidos pela Portaria nº 897/2023, como famílias com integrantes em trabalho infantil, libertos de trabalho análogo ao escravo, quilombolas, indígenas e catadores de materiais recicláveis.
A nova medida tem como foco ampliar a proteção social, garantindo maior segurança de renda e alimentar para famílias em situação de extrema vulnerabilidade.
A entrada no programa depende dos critérios de elegibilidade e da atualização dos dados no Cadastro Único, conforme regras do MDS.
A portaria entra em vigor imediatamente e os efeitos valem a partir da folha de pagamento de julho de 2025.
O Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do país, e passou por reformulação para garantir mais proteção às famílias, levando em conta o número de membros e características específicas.
Além da renda, o programa busca integrar políticas públicas para ampliar o acesso das famílias à saúde, educação e assistência social.