A partir de 5 de julho, entra em vigor a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, aprovada por unanimidade nesta terça-feira (10) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida, prevista em uma Medida Provisória do governo federal, amplia os benefícios para famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo gratuidade ou descontos maiores na conta de luz.
O benefício total será concedido a famílias que consomem até 80kWh por mês e estejam inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de comunidades indígenas e quilombolas em áreas isoladas, também estão incluídos.
Quem ultrapassar os 80kWh mensais continuará recebendo o desconto apenas sobre esse limite — o consumo excedente será cobrado normalmente. A medida também cria faixas de desconto para quem tem renda entre meio e um salário mínimo por pessoa.
Com as novas regras, o benefício passa a alcançar mais famílias, reforçando o acesso à energia como um direito essencial e instrumento de combate à desigualdade.