Quatro governadores dos estados do Sul e Sudeste se manifestaram contra o decreto do governo Lula que regula o uso da força pelas polícias. Em uma nota conjunta divulgada nesta sexta-feira (27), os governadores Romeu Zema (Minas Gerais), Tarcísio de Freitas (São Paulo), Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Ratinho Júnior (Paraná) pediram a revogação do decreto publicado na última terça-feira (24).
O Decreto nº 12.341, assinado pelo governo federal, estabelece novas normas sobre o uso da força pelas forças de segurança. O texto determina que o Ministério da Justiça e Segurança Pública será responsável por criar diretrizes, como a padronização de procedimentos, capacitação de policiais e aquisição de equipamentos. O decreto também regula o uso de armas de fogo, limitando seu emprego a situações de risco e como último recurso.
Um dos pontos mais criticados é a proibição do uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas em fuga ou contra veículos que desrespeitem bloqueios policiais, a menos que haja risco para os policiais ou terceiros. O decreto também enfatiza a necessidade de planejamento estratégico para evitar danos à população durante operações policiais.
Os governadores afirmam que o decreto interfere na autonomia dos estados e beneficia o crime organizado. Eles afirmam que a medida enfraquece a atuação das polícias estaduais e prejudica os profissionais de segurança pública. Na nota, os governadores pedem a revogação urgente do decreto, destacando que ele coloca em risco a segurança da população e enfraquece a ação policial.