O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Itaberaba realizará, no próximo domingo (15), as eleições para a nova composição do Conselho Tutelar. A votação ocorrerá das 8h às 17h, e cinco novos conselheiros serão eleitos para atuar conforme as diretrizes da legislação vigente.
No entanto, a eleição deste ano ocorre em razão da suspensão da eleição de outubro de 2023, determinada pela Justiça a pedido do Ministério Público estadual (MP). A ação foi movida após a constatação de irregularidades no pleito anterior, que comprometeram a lisura do processo eleitoral. O promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas apontou que, durante a eleição passada, houve falhas como a não abertura das urnas de lona antes do início da coleta de votos, o que gerou questionamentos sobre a transparência do processo. Além disso, foram encontrados votos não sigilosos e cédulas de votação sem autenticação adequada, o que comprometeu a validade do pleito.
Após a auditoria, foi constatado que o número de cédulas depositadas nas urnas superou o número de votantes, e algumas pessoas não estavam devidamente inscritas na lista de eleitores.
A nova eleição será realizada com os mesmos candidatos da eleição passada, embora com algumas desistências, incluindo uma candidatura que se retirou em protesto contra o processo eleitoral, especialmente em relação ao uso de urnas de lona e não eletrônicas.
O Ministério Público acompanhará a eleição de perto, fiscalizando o processo para garantir a lisura e transparência do pleito. Podem votar os cidadãos inscritos no município até 15 dias antes da data da eleição, desde que constem na lista de eleitores fornecida pelo Tribunal Regional Eleitoral.
A eleição para o Conselho Tutelar é uma importante ação para assegurar a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em Itaberaba, e o CMDCA visa garantir que os eleitos cumpram com o dever de atuar conforme a lei e o melhor interesse da sociedade.
Com informações do Tribuna da Chapada.