Nesta sexta-feira, 29, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em parceria com o PROCON, deu início à segunda fase da Operação Black Friday 2024. O objetivo da ação é combater abusos e crimes nas relações de consumo, garantindo que os consumidores não sejam vítimas de práticas fraudulentas durante o período de promoções.
A operação fiscalizou nove estabelecimentos comerciais em um grande centro de compras na Avenida Tancredo Neves, em Salvador. Quatro desses estabelecimentos foram autuados criminalmente pela Decon e administrativamente pelo PROCON.
Os responsáveis pelos negócios autuados foram notificados por infração ao Art. 66 do Código de Defesa do Consumidor, que pune práticas como a divulgação de informações falsas ou omissão de dados sobre produtos e serviços. A pena para esse tipo de infração pode ser de três meses a um ano de detenção.
A operação faz parte dos esforços para combater abusos e fraudes nas compras de Black Friday, garantindo a transparência e os direitos do consumidor. Para mais informações sobre como se proteger de fraudes durante o evento, confira o alerta de um especialista em fraudes de descontos na Black Friday.