O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) publicou, na última quinta-feira (21), dois enunciados aprovados pelo Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com Atuação na Área Criminal (Concrim). Os textos orientam a conversão de prisões em flagrante em preventivas nas audiências de custódia, quando houver suspeita de ligação do preso com facções criminosas.
Conforme o Enunciado 38, a interrupção de atividades de facções enquadra-se na “garantia da ordem pública”, justificando o pedido de prisão preventiva. Já o Enunciado 39 destaca que situações como apreensão de armas longas, grande quantidade de drogas, confrontos armados ou atos de intimidação pública podem indicar vínculo com organizações criminosas, fundamentando a necessidade de custódia cautelar.
Os enunciados, de caráter orientativo, reforçam o alinhamento estratégico do MPBA no combate ao crime organizado, garantindo maior uniformidade na atuação de seus membros. Durante a aprovação, os integrantes do Concrim enfatizaram a importância de ações coordenadas para enfrentar a violência e proteger a sociedade.