O Governo Federal encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante evento de comemoração dos 58 anos do FGTS.
A medida permitirá que o FGTS seja usado como garantia para crédito consignado em caso de demissão, substituindo o saque-aniversário, criado em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro.
Em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com saldo total de R$ 572,4 bilhões. O saque-aniversário foi responsável por 26,79% dos saques, que somaram R$ 38,1 bilhões no ano.