Nesta terça-feira (14), o Governo do Estado realizou o depósito da terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A ação contempla 87.289 profissionais do Magistério da Educação Básica, incluindo aqueles que já não estão mais no Estado e os herdeiros de servidores falecidos.
Os precatórios, no valor de mais de R$ 900 milhões, correspondem a 60% do montante principal ressarcido ao Estado. Esse recurso é destinado ao pagamento de todos os beneficiados este ano.
Os profissionais elegíveis para receber os precatórios são os professores, coordenadores pedagógicos e demais cargos de carreira do Magistério que estavam em efetivo exercício na Educação Básica da rede pública entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.
Este período registrou um repasse incompleto das verbas do fundo para os estados. A medida também engloba os profissionais do Magistério da Educação Básica que ocupam cargos e empregos públicos, cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).