“A melhor forma de se proteger é mantendo o imóvel regularizado”
No decorrer dos últimos meses está tendo uma onda de invasões de terras em todo o Brasil, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foram contabilizados mais de 33 casos de invasões, nesse ano de 2023, segundo o INCRA, órgão responsável pela reforma agrária no país.
Esse fato ocasiona um certo pânico aos proprietários de imóveis rurais, pois a cada dia tem se tornado mais frequente e alguns deles tem chegado com bastante violência.
A Bahia é o estado que mais sofre invasões, recentemente, em Macajuba, cidade que fica a 68 km de Itaberaba, foi invadida, e os integrantes do MST, alegaram, que as terras eram improdutivas, todavia, segundo informações disponibilizadas no G1, trata-se de um imóvel irregular, que está em processo de inventário, e não foi feita ainda a partilha do imóvel, por conta das divergências encontradas na matrícula, perante o Cartório competente.
Além desse fato, teve invasões no município de Jacobina, Teixeira de Freitas, Mucuri, entre outras cidades, e muitas dessas terras que foram invadidas, os documentos encontram-se irregulares, e isso é um verdadeiro risco que os proprietários das fazendas correm.
Porque, como reaver e reivindicar o direito de alguém, sem que tenha documentos para provar o direito perdido?
Todo processo precisa-se de provas para que o juiz entenda e possa visualizar de forma clara que a propriedade pertence a alguém de forma ativa e que não está improdutiva, e nem abandonada, como os integrantes do movimento alega, em todas as invasões que ocorrem.
E o que eu sempre digo, quando chega demandas desse tipo no meu escritório, é que a violência não resolve o problema, e eu reforço esse posicionamento aqui, porque agir com violência ao se deparar com casos, como esse, faz com que a razão do verdadeiro proprietário seja perdida.
O que resolve, é estar munido de documentos, que prova a posse e consequentemente a propriedade, e para isso é necessário manter o imóvel regularizado, com registro perante ao Cartório, com matrícula, devidamente atualizada, contendo georreferenciamento, bem como, averbações de CCIR, ITR, CAR, a qualificação deve ser verificada também, ou seja, manter todos os documentos da fazenda regularizados e devidamente atualizados.
Essa é a arma mais eficaz, para se defender dos invasores, e eu me refiro dessa forma, porque essa atitude é criminosa, o MST foi criado com outro proposito e deve sim lutar e reivindicar os seus direitos, de forma justa, porém essas invasões são totalmente ilegais e tipificada como crime no Código Penal.
Ao se deparar com casos como esses, o correto é informar de imediato o ocorrido as autoridades policias do município, e em seguida contratar um advogado especializado em direito imobiliário, para ingressar com ação de reintegração de posse.
Mas o ideal mesmo, é trabalhar de forma preventiva, cuidando do patrimônio, mantendo-o regularizado, porque melhor do que resolver um problema é evitar que um problema aconteça, e esse problema, pode sim ser evitado, cuidando dos documentos do imóvel, mantendo-os devidamente regularizados.
POR URÂNIA DUARTE – ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO IMOBILIÁRIO OAB/BA 68307