A Prefeitura de Morro do Chapéu já apresentou as informações necessárias ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e, com isso, o município está apto a receber recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As pandêmicas foram solucionadas junto ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), que tem o objetivo de apresentar quanto as três esferas de governo investem efetivamente no ensino no Brasil.
Em maio, foi divulgada pelo FNDE, em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) uma lista com os municípios brasileiros com pendências no envio de relatórios ao Siope, e Morro do Chapéu estava nela. No entanto, uma nova lista foi divulgada em 30 de junho e a cidade já não está entre os 1.021 municípios com pendências.
O envio de dados ao Siope é necessário para habilitar o ente público a receber a complementação do VAAT (Valor Aluno Ano Total), recurso este disponibilizado ao município por meio do Fundeb. As pendências relativas às informações de 2021, apontadas na lista de maio, já eram de conhecimento da atual gestão, como informa a secretária municipal de Educação, Flávia Oliveira.
“Essa pendência seria a validação do relatório anual que já tínhamos informado até aquela data, mas faltava apenas uma reunião do Conselho de Educação do Fundeb para registrar que já tínhamos o levantamento dos dois primeiros bimestres de 2022 e que era apenas uma questão de ajuste do sistema, não de falta de informação. Mas como o Conselho tem um regimento e um período e nós também estávamos no prazo regimental, não era preciso criar nenhum problema, nenhum alvoroço por conta disso”, explicou.
A lista divulgada em junho último comprova que Morro do Chapéu está apto a receber os recursos do Fundeb para o ano que vem. O prazo para regularização de pendências com o Siope termina em 31 de agosto deste ano. Portanto, Morro do Chapéu não só está em dia com o envio das informações como se adiantou para entregar as informações.
“Na lista mais recente divulgada com cidades que ainda não enviaram seus relatórios, a gente percebe que alguns municípios da Bahia. Mas isso não significa que essas pendências sejam um problema. Pode ser alguma coisa bem simples, como dificuldade de acesso a um e-mail, uma conta que a presidente do Conselho do Fundeb não conseguiu, ou mesmo a secretaria teve dificuldade no acesso. Enfim, podem ser vários problemas”, complementa Flávia Oliveira.