O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu na tarde deste sábado (23) julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que definiria em qual instância o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, deveria ser julgado pelo esquema das rachadinhas.
“Determino, com base no poder geral de cautela, até o julgamento de mérito da presente reclamação, que o Órgão especial do TJRJ se abstenha de adotar qualquer ato judicial que possa reformar o decidido pela 3ª Camara Criminal Tribunal do TJRJ”, disse o ministro em sua decisão.
A corte fluminense analisaria nesta segunda-feira o foro de Flavio. O julgamento foi marcado pelo presidente do TJ-RJ, Claudio de Mello Tavares. Os desembargadores decidiriam se o processo deveria voltar para a primeira instância, como pede Flavio, ou se fica mantido no TJ.
O senador se manifestou por meio de nota.
“Soubemos pela imprensa — embora os autos permaneçam sob ‘supersigilo’ — que o Órgão Especial do TJ/RJ iria rediscutir a decisão sobre o foro especial, já tomada por outro órgão da mesma Corte (3ª Câmara Criminal). A defesa nunca foi intimada para, sequer, acompanhar os debates. O nosso pedido de uso da palavra durante o julgamento foi negado, o que é indicativo de que já não se contentam em preterir a defesa, agora não querem nem mais nos ouvir. Por isso, pedimos o socorro da Suprema Corte para que, com a concessão de uma liminar, pudéssemos restabelecer a ordem e a constitucionalidade das decisões judiciais e da própria dialética processual. E isso foi feito com a decisão desta data.”
