A Câmara dos Deputados poderá votar na próxima terça-feira (10), a Medida Provisória 898/19 que torna permanente o pagamento de 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família.
Inicialmente, a MP previa o pagamento do abono natalino apenas em 2019, mas o projeto de lei de conversão de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propõe o pagamento em todos os anos, semelhante ao que ocorre com os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Contudo, a aprovação da medida depende de adequação dos limites do teto de gastos e da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional, para contornar a regra de ouro.
Para compensar o aumento de despesa, o relator propõe mudar a forma de tributação dos chamados fundos de investimento fechados, antecipando o recolhimento de parte do imposto.