A violência contra a mulher é um assunto cada vez mais recorrente no Brasil. Os fatores que causam este ato de violência são diversos, a exemplo do ciúme por conta da forma de vestir da mulher. Os danos causados por esse tipo de violência podem ocasionar consequências irreversíveis, dessa forma a impunidade aos agressores é inadmissível.
Atento a isso, o presidente da Câmara de vereadores de Seabra, Marcos Pires Ferreira Vaz, apresentou um projeto de Lei n°032 de 17 de setembro de 2019, que dispõe acerca da proibição da nomeação/contratação de pessoas julgadas por crime na Lei Ordinária Federal de número 11.340/ 2006, de 7 de agosto de 2016(Lei Maria da Penha), de possuir vínculo empregatício no âmbito da Administração pública Prefeitura e Câmara de Vereadores do Município de Seabra.
“Alguns municípios já estão estabelecendo, para que a pessoa condenada por este tipo de crime seja efetivamente destituída de funções públicas”. “Eu acho que nós como representantes do povo, o que a gente puder fazer no sentido de legislar fechando o cerco, inibindo este tipo de crime ou de pessoas é válido”.
O projeto de Lei foi apresentado na Sessão Plenária realizada na última terça-feira (26) e seguirá para as comissões competentes.Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Seabra
