O presidente Marcos Pires Ferreira Vaz e os membros da Comissão Especial, os vereadores: Lauro Roberto Ferreira Oliveira, Gilmaria Rosa de Oliveira e Joaquim Inácio de Souza Neto, juntamente com os demais vereadores nesta quinta-feira (7), estiveram reunidos no plenário da Câmara Municipal de Seabra para mais uma audiência sobre a Lei Orgânica Municipal-LOM.
O Advogado Matheus Souza, Especialista em Atualização e Revisão de Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno de Câmara de Vereadores, apresentou as propostas de alteração da lei, sugeridas em Audiência Pública no dia 24 de outubro, pontuando as falas que já estavam contempladas e as que foram inseridas a partir de então.
A exemplo, o tema “pontos que contemplem de forma mais abrangente as comunidades rurais” estava incluso no plano, já o tema “apoio aos servidores que representam o município nas áreas de cultura e ciência” foi adicionado no artigo n° 86. Inclusão da previsão legal para implantação de subprefeituras foi outro ponto importante da pauta, já que cidades menores que Seabra já obtiveram melhorias significativas no atendimento à população através desta iniciativa.
A atualização da lei que rege o município é importante para adequar o texto à realidade atual de Seabra pois, a Constituição Federal já foi reformada cerca de 102 vezes e tem modificações que refletem no município. Com a reforma, municípios menos favorecidos podem ser melhor atendidos.
Encerrando a reunião, o advogado Matheus explanou sobre os próximos passos a serem tomados. Após concluídas as alterações, o texto passará por votação em dois turnos e será promulgado.
