As inscrições para os candidatos ao cargo de conselheiros tutelares no município de Lençóis, Bahia, para o mandato de 2020/2024 estão abertas e vão até o dia 29 de abril.
A escolha dos novos conselheiros acontecerá por meio de processo eleitoral composto de quatro etapas: avaliação da ficha de inscrição e dos documentos do candidato; prova de suficiência com questões objetivas e discursivas; votação por pleito popular; formação e capacitação.
No município de Lençóis serão escolhidos cinco membros titulares e cinco membros suplentes para compor o Conselho Tutelar. Os Conselheiros Tutelares escolhidos serão remunerados no valor mensal de um salário mínimo, devendo trabalhar em regime de dedicação exclusiva.
Mais detalhes devem ser conferidos no Edital 01/2019 , publicado no Diário Oficial do Município de Lençóis na data 08/04/2019.
O que faz o conselheiro tutelar? 🤗
✅ Aplica medidas de proteção a crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados e de responsabilização dos pais e responsáveis.
✅ Representa ao Sistema de Justiça em casos que constituam infração contra os direitos de crianças e adolescentes.
✅ Assessora o poder público municipal na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento a crianças e adolescentes.
✅ Promove e incentiva ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.
✅ Fiscaliza entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças e adolescentes.
ONDE SE INSCREVER: Secretaria Municipal de Assistência Social (Avenida Sete de Setembro, próximo ao LAC).
Confira Edital completo:
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=439636956842233&id=215481182591146
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