STF nega habeas corpus e autoriza prisão de Lula; entenda

Com voto de Minerva da presidente Cármen Lúcia, o Supremo Tribunal Federal negou na noite de hoje (4) o pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em janeiro, o petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – a 8ª turma do TRF4 julgou os embargos de declaração da defesa, e se negou a fazer mudanças no teor da pena.

E agora? – O prazo para abrir a manifestação se esgota nesta sexta-feira (6). Depois do período, a defesa tem mais dois dias úteis se quiser protocolar um novo recurso.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o costume do TRF-4 é rejeitar as ações protelatórias sem julgá-las – e a tendência deve se repetir neste caso. De qualquer forma, até lá, considera-se que o processo ainda corre em segunda instância.

Caso se confirme a rejeição, um ofício será encaminhado ao juiz Sergio Moro, responsável por ordenar a prisão, a ser executada pela Polícia Federal.

Como votaram os ministros – O relator do pedido, ministro Edson Fachin, negou o pedido da defesa, e foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Votaram a favor do ex-presidente os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

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