A casa dos Conselhos é um instrumento misto (Governo e Sociedade Civil) de participação e controle da sociedade no processo de formulação, aplicação e monitoramento de políticas públicas.
É indispensável ressaltar o fato de que este espaço é muito importante para a sociedade civil, porque será representado por pessoas da própria sociedade e funcionará com características únicas.
O objetivo desta casa é que o governo funcione com a participação popular para que o controle social possa acontecer. Este Governo assim como todos os defensores dos Direitos Humanos, juntamente com esta nova casa é fruto de uma luta da Sociedade. Mais ainda, A Casa dos Conselhos será um espaço de diálogo entre a sociedade civil e o poder público municipal para promover reflexões sobre a realidade do nosso município, bem como para fazer e receber propostas e monitoramento de políticas públicas.
Compete aos Conselhos integrantes da Casa dos Conselhos acompanhar, controlar, avaliar as diversas políticas públicas dos órgãos de controle social, tendo como foco a participação popular na administração do Gestor.
O Balcão de Justiça e Cidadania é de suma importância para a aproximação do cidadão com a administração. Além de trazer de volta um projeto vencedor, a assistência jurídica gratuita representa acima de tudo um compromisso com a cidadania, para com as classes menos favorecidas que não tem condições de pagar pelos serviços de um profissional do Direito.
O baixo custo e a perspectiva de criação de convênios com diversos segmentos da sociedade, e de órgãos do Governo Estadual e Federal, dentre eles o Tribunal de Justiça do Estado, faz deste projeto vencedor sob diversas perspectivas, principalmente, políticas públicas
Última atualização em Ter, 14 de Fevereiro de 2012 14:14