Vivo será investigada pelo Ministério Público por uso de dados de 73 milhões de clientes

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil público para apurar como a operadora Vivo tem utilizado as informações de cerca de 73 milhões de clientes para fins de publicidade. O alvo da investigação é o serviço oferecido aos anunciantes por meio do Vivo Ads, plataforma de marketing mobile lançada em maio de 2016.

Segundo o MP, a empresa promete fornecer publicidade usando dados qualificados dos clientes, como perfil, localização, comportamento de navegação, lugares frequentados e hábitos dos consumidores. A Vivo anuncia como vantagem que os espaços publicitários serão ocupados com propagandas e conteúdos segmentados. Para os anunciantes, é uma ótima opção de direcionamento de conteúdo aos potenciais clientes.

Com o uso de dados pessoais, é possível identificar entre os clientes aqueles que estão passando por tratamento de saúde, a partir do mapeamento da circulação de usuários em clínicas e hospitais. De acordo com o MP, essas informações podem estar sendo usadas de maneira imprópria pela empresa para a venda de espaço publicitário. Conforme afirmam os promotores, o serviço Vivo Ads não permite que os clientes se oponham ao tratamento de seus dados pessoais para fins de publicidade.
A Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT, responsável pela diligência, alerta que o Marco Civil da Internet assegura aos titulares dos dados os direitos de inviolabilidade da intimidade e da vida privada, e também o sigilo dos informações pessoais em relação a terceiros, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado.

“Considerando a gravidade dos fatos, o risco de prejuízos relevantes aos consumidores e a quantidade de possíveis titulares dos dados pessoais afetados, a investigação poderá resultar em ação civil coletiva de responsabilidade por danos aos usuários”, informou a assessoria do MPDFT.

Outro lado
Procurada pela reportagem, a Vivo garantiu cumprir “rigorosamente a legislação vigente e não promove qualquer uso ilegal de dados pessoais de seus clientes”. A empresa disse ainda que as informações dos usuários não são, “em hipótese alguma”, transferidas ou compartilhadas com anunciantes.

Ainda de acordo com a investigada, “a autorização é concedida, por exemplo, por meio do termo de adesão do serviço móvel e a qualquer momento o cliente pode cancelá-la em canais de atendimento da Vivo. O centro de privacidade da empresa também contém orientações sobre o tema”.

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