Tabela do frete vai impactar nos preços dos produtos para o consumidor final

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb) divulgaram ontem um manifesto conjunto afirmando que a tabela de frete vai provocar um efeito cascata nos preços dos produtos e serviços. O manifesto foi divulgado antes da publicação da nova tabela do frete pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), no final da tarde de quinta-feira (saiba mais abaixo).

O presidente em exercício da Fecomércio, Kelsor Fernandes, apontou a necessidade de apoio do estado e do município para lidar com a questão. Segundo ele, em alguns casos, a nova tabela provocou um aumento de até 200% no valor do frete.
“A tabela exagera no aumento. Se houvesse a possibilidade, que fosse feito um ajustamento (dos valores), mas não da maneira como foi feito. Na tentativa de agradar uma categoria, o governo criou um tabelamento desproporcional e que sufoca o comerciante”.

Durante a greve dos caminhoneiros, o setor registrou prejuízo estimado em R$ 150 milhões, por dia. Fernandes afirmou que, tendo que arcar com despesas maiores por conta do frete, o empresário não terá como criar novos postos de trabalho e o consumidor final também será afetado, porque terá que pagar mais caro pelos serviços.

O diretor executivo da Fieb, Vladson Menezes, informou que a despesa que tinha com frete – retorno da Bahia para São Paulo -, por exemplo, passou de R$ 2.500 para R$ 5.399, um aumento de 116%. “O comerciante não tem muitas alternativas nesse caso. Ele vai acabar repassando os custos e tornar a mercadoria mais cara, prejudicando a população. Isso quando ainda existe mercado, porque dependendo do reajuste, ele vai fechar as portas e demitir pessoal. O governo disse que vai rever a tabela, mas temos que ver se essa mudança será produtiva”, disse.

Sócio da Fazenda Lustro, em Formosa do Rio Preto, no Oeste baiano, Victor Lustro reclamou do aumento, estimado em 58%, que teria para transportar sua produção de soja e milho. “Pagava R$ 60 e agora vai ser R$ 95. Vou pagar R$ 150 mil a mais pra transportar 5 mil quilos”, contou, antes de saber da publicação da nova tabela. Ele disse ainda que não sentiu redução no valor do diesel. “Pra mim não chegou ainda. O aumento no frete percebemos imediatamente. Todo mundo está apavorado e pensando em comprar caminhão”.

O presidente da Associação de Permissionários da Ceasa (Aspec), Eguinaldo Nascimento, não acredita que a tabela será seguida à risca pelos caminhoneiros. Para ele, o desemprego e a necessidade de fazer bons negócios vão levar os trabalhadores a negociar.

“O valor do frete precisa ser revisto porque não cobre os custos dos caminhoneiros. Apoio o aumento nos preços, mas não acredito que essa tabela vá encarecer tanto o serviço. Além disso, existem milhares de caminhoneiros procurando trabalho, e que também tem interesse em negociar os fretes. Não acredito que isso vai mudar”, disse.

Ele diz que percebeu aumento de 10% no valor do frete nos últimos dias, mas que, por enquanto, não precisou repassar a diferença para o consumidor final. No entanto, ele não descarta que o reajuste nos valores caso os preços dos fretes continuem subindo. “Hoje, estou conseguindo segurar esse aumento sem passar para o consumidor. Amanhã, eu já não sei”, afirmou.

Os clientes de uma transportadora paulistana, que adotou a nova tabela desde sua implementação, desaprovaram os novos valores. “Eles têm reclamado bastante. Desde que entrou em vigor, a gente não conseguiu fechar nenhum carreto”, disse a gerente comercial, que preferiu não se identificar.

“Hoje (ontem), cotei três carretas para Salvador e ninguém fechou, foram atrás da concorrência, que talvez não esteja usando a nova tabela”. Ela conta que o transporte em uma carreta com capacidade de 25 toneladas, que antes saía num valor de R$ 30 mil a R$ 33 mil, hoje sai por R$ 47 mil, um aumento de mais de 51%.

“Quem trabalha com carreta própria talvez possa negociar, mas nós que trabalhamos com terceiros não gostamos do aumento que veio com a tabela”, disse a gerente.

Pedidos

Algumas entidades resolveram pedir ajuda ao governo do estado e a prefeitura para ajustar as contas. Entre os pleitos, eles querem que não sejam aplicadas multas nos casos de notas fiscais de transporte de mercadorias vencidas durante o período da greve.

Os empresários pediram ao governo do estado também que seja editado decreto para que o pagamento do ICMS, relativo ao mês de maio de 2018, seja prorrogado para o último dia útil do 6º mês subsequente ao do vencimento original.

Para a prefeitura eles solicitaram a prorrogação de quitação do imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). O pedido foi divulgado pela Fecomércio-BA, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (FCDL), Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL) e Associação Comercial da Bahia (ACB).

O gabinete do prefeito ACM Neto informou que ele não estava na prefeitura na quinta-feira (7) e ainda não recebeu o documento. Procurado, o governo do estado não se posicionou até o fechamento dessa reportagem.

Caminhoneiros têm nova tabela de frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou ontem a nova tabela com preço mínimo do frete para o transporte rodoviário de cargas. Ela terá uma redução de cerca de 20% do preço médio em relação aos valores praticados no mercado. A mudança já deve vigorar com a publicação do documento.

Segundo o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, foi possível chegar ao novo patamar por uma mudança na metodologia, que passou a considerar caminhões de diferentes eixos. “A nova tabela conseguiu normalizar o valor do frete próximo ao que já havia sido aplicado no mercado”. “Ela preserva os contratos já assinados e corrige a distribuição do custo por eixo dos veículos”, acrescentou.

Segundo ele, a tabela foi apresentada e teve a aprovação tanto das empresas de transporte como de representantes de caminhoneiros autônomos. “A média de redução foi de 20% do que estava na tabela anterior. Os contratos já assinados de frete não seguem a nova tabela, porque não podemos retroagir”, disse. Na próxima semana, segundo ele, a agência fará um chamamento público para começar a discutir a elaboração de uma nova tabela, desta vez mais completa.

Entre os principais pontos da regulamentação, podem-se destacar: o estabelecimento dos valores de frete por km/eixo para outras combinações de veículos e a possibilidade de negociação do frete de retorno entre o contratante do frete de origem e o transportador. O documento também esclarece os casos excepcionais em que a tabela de preços mínimos não será aplicada (veja abaixo).

De acordo com a resolução, os novos valores de frete mínimo não se aplicam aos contratos com prazo determinado e que foram formalizados até a publicação das novas regras. Já para os contratos com prazo indeterminado, a resolução determina que os valores devem ser ajustados aos preços mínimos em um prazo de até 90 dias.

Segundo o ministro, a primeira tabela já existia, mas não fixava um preço mínimo, sendo apenas uma referência. O estabelecimento de preços mínimos para os fretes foi uma das reivindicações da greve dos caminhoneiros.
Avaliação

No setor empresarial, há forte reação contra a tabela de frete mínimo. Anteonteom, por exemplo, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) avisou que iria recorrer à Justiça, por meio de um mandado de segurança, para impedir o tabelamento do frete rodoviário.

“Independentemente de qualquer coisa, por princípios, somos contra o tabelamento de preços, que fere a lei de competitividade do mercado. Estamos retornando a um país de 30 anos atrás”, afirmou o novo presidente da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho.
O presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Celestino Zanella, avalia que a alteração no tabelamento do frete é muito recente e que é preciso tempo para avaliar como os produtores serão afetados.

“Achamos que o tabelamento de frete é contra a livre iniciativa. Preferimos a livre concorrência. Mas temos que lembrar que caminhoneiros, produtores, todos fazemos parte do mesmo sistema. Precisamos de paciência para que decisões corretas sejam tomadas”.

Veja os casos excepcionais em que a tabela de preços mínimos não será aplicada:

– Quando houver a necessidade de Autorização Especial de Trânsito – AET;

– Quando houver a locação do veículo, implemento ou composição completa por uma das partes do contrato de transporte;

– Quando a contratação envolver apenas o veículo ou o implemento da composição que será utilizado na operação de transporte;

– Quando o veículo não for movido a diesel;

– No transporte de produtos radioativos;

– No transporte de valores;

– Na coleta de lixo;

– Nos sistemas de logística reversa listados no Artigo 33 da Lei nº 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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