Por 6 votos a 0, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-Ba) indeferiu nesta segunda-feira (12/12) o registro de candidatura de Marcão (PRB), candidato com maior número de votos nas últimas eleições para a prefeitura de Lençóis. A decisão impede que o candidato tome posse no executivo em 2017.
Por decisão unânime, os magistrados entenderam que o candidato, quando prefeito do município, causou danos irreparáveis, cometendo dolosamente atos de improbidade administrativa, fato que levou a corte a manter a decisão do juiz de primeira instância que indeferiu a candidatura do político, enquadrado na lei da Ficha Limpa.
Entenda o caso:
Com apenas 70 votos de diferença da segunda colocada, Vanessa Senna (PSD), no resultado das eleições municipais de outubro, o candidato, que concorreu ao pleito mesmo com as contas dos anos de 2009, 2010 e 2012 reprovadas pela Câmara de Vereadores da cidade, vem sofrendo derrotas consecutivas junto a Justiça Eleitoral, as quais seriam importantes na tentativa de assumir o mandato.
Segundo o advogado de Vanessa Senna, Thiago Ayres, todas as tentativas de Marcão para se efetivar no cargo foram frustradas. O candidatou pediu, através de uma liminar na 5º Vara da Fazenda, a suspensão do parecer da Câmara Municipal em relação a reprovação das suas contas; bem como entrou com um pedido especifico no Tribunal de Justiça (TJ) solicitando a suspensão dos pareceres da câmara que reprovaram as suas contas. Todas as solicitações foram negadas pela justiça.
Vanessa Senna, lamenta que candidatos que sejam claramente Fichas Sujas participem, mesmo com liminares, do processo eleitoral. “A gestão de uma prefeitura não é um jogo de interesses. Toda essa indefinição só afeta a população que fica sem um norte, sem um caminho a seguir. Eu lamento sinceramente que candidatos fichas sujas se utilizem de liminares para concorrer as eleições. Isso é uma falta de respeito com o eleitor. Os candidatos nessas condições, deveriam ser conscientes e permitir que outras pessoas, sem problemas com a lei, façam parte do processo eleitoral”, considerou.
Ainda Senna, disse estar feliz com a decisão da justiça. “De todo modo, fico satisfeita em ver que a justiça está sendo feita. Espero que esse processo finalize logo, pois o município precisa de trabalho”, frisou.
Vanessa Senna aguarda ainda a decisão da justiça para saber se haverá diplomação e posse, já que a candidata pode ser considerada eleita.